Davi Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e espera a Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta da última quarta-feira (4) a proposta que discute a maioridade penal. A PEC em questão propõe baixar a idade de 18 para 16 anos.

A manobra ocorreu após um pedido formal de Hugo Motta, líder da Câmara dos Deputados. Com isso, os deputados assumem a responsabilidade de debater o assunto em uma comissão especial.

Alcolumbre afirmou que aguardará os passos da Câmara. Ele destacou o acordo para que a matéria seja votada na outra Casa ainda em novembro, prometendo celeridade no retorno ao Senado.

A articulação exigiu separar o tema da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A oposição tentava inserir a mudança no texto principal, mas Alcolumbre optou por isolar o assunto, que consta em emendas de Rogério Marinho e Camilo Santana.

Segundo o senador, a ponderação de Motta foi acolhida para preservar a harmonia entre as Casas legislativas. Manter o diálogo institucional foi apontado como prioridade na condução do processo.

Novas propostas em análise

O debate sobre o assunto se divide atualmente em três frentes principais no Parlamento brasileiro.

A iniciativa do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) restringe a mudança para 16 anos apenas em situações de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.

Em contrapartida, o texto de Rogério Marinho (PEC 19/2026) fixa a idade penal em 16 anos como diretriz geral, podendo chegar aos 14 anos em casos graves como terrorismo, tortura e crimes hediondos.

Por fim, a comissão especial da Câmara avalia a PEC 32/2015, que estipula a responsabilidade penal e civil aos 16 anos de idade, tramitando em conjunto com outras medidas similares.