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A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1370/26 tem encontro marcado para esta quinta-feira (15). O grupo deve votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), após dois adiamentos recentes na pauta de debates.
A sessão legislativa está agendada para as 10 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, localizado no Senado Federal.
Regras da nova avaliação
O texto em análise torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Organizada pelo Ministério da Educação, a prova passa a ser pré-requisito para o registro nos conselhos regionais de Medicina.
Essa exigência afetará diretamente os estudantes que entrarem na faculdade após a publicação da norma. Quem não for aprovado na primeira tentativa poderá realizar novas provas em edições semestrais.
Além disso, o formato também vai substituir a etapa teórica do Revalida, voltado para profissionais que se formaram em instituições no exterior.
Tramitação no Congresso
Mesmo já estando em vigor, a proposta exige aprovação definitiva no Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para virar lei em definitivo.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
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