Câmara dos Deputados aprova proposta de conscientização sobre fibromialgia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta crucial que visa intensificar as ações de conscientização e enfrentamento da fibromialgia no Brasil. O projeto, que contempla iniciativas educativas e uma campanha nacional durante o Maio Roxo, busca melhorar o diagnóstico e o tratamento dessa síndrome.

A fibromialgia é uma síndrome complexa, caracterizada por dores generalizadas e persistentes na musculatura. Pacientes frequentemente relatam fadiga crônica, distúrbios do sono, dificuldades de memória e atenção, além de sintomas como ansiedade, depressão e alterações intestinais.

Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que a condição é relativamente comum, atingindo entre 2% e 3% da população brasileira. A prevalência é notavelmente maior em mulheres, especialmente na faixa etária entre 30 e 50 anos.

A iniciativa legislativa propõe modificações na Lei 14.233/21, responsável pela instituição do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio.

Análise e aprovação na CCJ

A deputada Bia Kicis (PL-DF), atuando como relatora, emitiu um parecer favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. Este substitutivo refere-se ao Projeto de Lei 4521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Durante a análise, a deputada Bia Kicis realizou ajustes no trecho que abordava as ações educativas, buscando evitar a imposição de disciplinas obrigatórias que pudessem comprometer a autonomia universitária.

Próximos trâmites legislativos

Com a tramitação em caráter conclusivo, a proposta agora está apta a ser encaminhada para avaliação do Senado Federal. Essa etapa só seria revertida caso haja um recurso para que o texto seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A campanha nacional Maio Roxo

O texto aprovado formaliza a realização da campanha Maio Roxo, dedicada à conscientização sobre a fibromialgia, que ocorrerá anualmente durante todo o mês de maio.

Entre as ações previstas para a campanha, destacam-se:

• Divulgação de conteúdo informativo, em plataformas digitais e sites, utilizando linguagem clara e acessível sobre dor crônica, fibromialgia, direitos dos pacientes, acesso à assistência farmacêutica e os benefícios das práticas integrativas e complementares.
• Estímulo à educação continuada para profissionais da saúde, visando aprimorar o atendimento humanizado, o diagnóstico precoce e a oferta de tratamentos adequados.
• Organização de cursos, palestras e eventos, tanto presenciais quanto virtuais, com a participação de profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e indivíduos que vivem com fibromialgia.
• Iluminação de edifícios públicos na cor roxa, sempre que viável, como símbolo da causa.

Impacto no SUS e na formação acadêmica

A proposta também introduz alterações na legislação que define as diretrizes para o atendimento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 14.075/23.

Conforme o novo texto, os currículos dos cursos de graduação na área da saúde deverão incorporar disciplinas focadas no ensino da dor crônica. Adicionalmente, indivíduos com dor crônica terão direito a um atendimento integral pelo SUS, cuja regulamentação será definida pelos órgãos competentes.