Câmara dos Deputados inicia esforço concentrado com votações nesta segunda-feira

A Câmara dos Deputados realiza uma semana de esforço concentrado com sessões deliberativas no Plenário a partir desta segunda-feira (31), às 18 horas. O calendário legislativo prevê a análise de três medidas provisórias de grande impacto econômico e social.

Entre as principais matérias em destaque está a MP 1357/26, responsável por zerar o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida popularmente conhecida como o fim da taxa das blusinhas.

Os parlamentares também devem debater a MP 1360/26, que visa simplificar as normas para a prestação de serviços de mototaxistas em todo o país.

Outro ponto relevante da pauta é a MP 1366/26. O texto estabelece uma linha de financiamento especial voltada para entregadores por aplicativo adquirirem motocicletas e bicicletas elétricas.

Além das medidas provisórias, a agenda legislativa engloba outros 16 projetos distribuídos em sessões agendadas até quinta-feira (3).

Entre as proposições complementares está o PL 6231/19, que estende o prazo para dedução no Imposto de Renda destinada a apoiar programas de atenção oncológica e de saúde para pessoas com deficiência.

Outra iniciativa aguardada é o PL 3904/23, estruturado para instituir oficialmente a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Confira a pauta completa do Plenário