Relatório da taxa das blusinhas deve ser votado na próxima segunda-feira

A taxa das blusinhas tem nova previsão para avançar no Congresso Nacional. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida provisória, confirmou nesta sexta-feira (28) que o seu parecer será divulgado e votado na próxima segunda-feira (31) pela comissão mista responsável pela análise da MP 1357/26.

O planejamento estratégico da base governista estabelece que o texto seja avaliado diretamente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já na terça-feira (1º). A parlamentar declarou apoio integral à matéria enviada pelo Poder Executivo.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Atualmente, o texto garante a isenção do imposto de importação para encomendas internacionais de até 50 dólares. Para compras situadas entre esse patamar e 3 mil dólares, a alíquota cobrada é de 60%, acompanhada de um desconto fixo de 20 dólares.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista, também manifestou apoio ao projeto. Ele argumentou que a medida amplia o acesso ao consumo internacional para a população de menor renda.

Segundo Lopes, passageiros em viagens internacionais já possuem o direito de ingressar no país com até 2 mil dólares em mercadorias sem tributação. Para ele, a mesma lógica deve valer para remessas postais.

O parlamentar pontuou ainda que a reforma tributária introduzirá a Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027. O mecanismo prevê um sistema de cashback de 20% para famílias de baixa renda em itens não essenciais.

Durante o final de semana, a relatora Leila Barros analisará um total de 112 emendas protocoladas para incorporar sugestões viáveis.

As propostas de alteração incluem demandas diversas, como elevar a faixa de isenção para 100 dólares, restringir o benefício a mercadorias sem similaridade nacional e estabelecer compensações para a indústria brasileira.