Câmara dos Deputados institui comissão para debater PEC da redução da jornada 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), formalizou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O objetivo da comissão é examinar a redução da jornada de trabalho no país, um tema que já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).

A CCJ, responsável pela análise da aderência das propostas à Constituição Federal, deu o primeiro passo para a discussão do mérito, que agora será aprofundado pela comissão especial.

Composta por 37 membros titulares e um número igual de suplentes, a nova comissão terá, conforme o regimento interno, um período máximo de 40 sessões para a elaboração e apresentação de seu parecer.

Os parlamentares investigarão duas frentes de redução na jornada laboral. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe diminuir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de dez anos.

A segunda proposta, apensada sob o número PEC 8/25 e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a adoção de uma escala de trabalho de quatro dias semanais, com um teto de 36 horas no período.

Essas proposições visam, na prática, abolir a escala de trabalho 6x1, que alterna seis dias de labor com um de descanso, buscando assim uma melhoria na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores.

O movimento “Vida Além do Trabalho” tem impulsionado a discussão sobre o fim da escala 6x1, e a recente aprovação da admissibilidade das propostas na CCJ, por unanimidade e em votação simbólica, demonstra o crescente apoio à causa.

Para que as PECs avancem ao plenário, será necessário um quórum qualificado de três quintos dos votos dos deputados, totalizando 308 parlamentares, em dois turnos de votação.

Proposta do Governo

Diante da possibilidade de a tramitação das PECs se estender por meses e da resistência de parte da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu na semana passada, enviando ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. O PL tem como objetivo extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A tramitação de um PL com urgência constitucional exige que a Câmara dos Deputados o vote em um prazo máximo de 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário.