Ministro defende industrialização de minerais críticos no Brasil

Márcio Elias Rosa, titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enfatizou na sexta-feira (24) a necessidade premente de estabelecer uma regulamentação precisa para a exploração de minerais estratégicos no Brasil.

Segundo o ministro, uma legislação dedicada a esse tema é essencial para dissipar incertezas sobre o futuro desses recursos vitais e assegurar o avanço da indústria doméstica.

"Nosso objetivo não é meramente exportar matéria-prima. Não podemos cair no erro de considerar minerais críticos ou terras raras apenas como produtos para exportação. Eles devem ser transformados e industrializados aqui", declarou ele durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na mesma sexta-feira (24).

Essa manifestação ocorreu em meio à recente aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é responsável pela operação da única mina de argilas iônicas em atividade no país, a Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás.

Além disso, a mineradora se destaca como a única produtora, fora do continente asiático, de quatro elementos de grande valor e criticidade: o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o ítrio (Y). Esses minerais são indispensáveis na produção de ímãs permanentes, empregados em setores como veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, sistemas de ar-condicionado de alta eficiência, semicondutores, defesa, energia nuclear e aeroespacial.

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A transação foi celebrada pelo governo de Goiás. Em março deste ano, o então governador Ronaldo Caiado havia firmado um memorando de entendimento com os Estados Unidos, visando a "fortalecer a cooperação bilateral" entre o estado e o país norte-americano. O acordo previa a realização de pesquisas e desenvolvimento tecnológico conjuntos, além de facilitar investimentos na exploração de minerais estratégicos.

"Muitos, ao tomarem conhecimento dessa notícia, interpretaram que o Brasil estaria perdendo um ativo valioso, uma vasta reserva de minerais críticos, para uma companhia estrangeira", observou o ministro Rosa.

"Acredito que, neste cenário, prevalece uma considerável falta de informação. É crucial compreender a natureza exata das operações que serão realizadas", complementou.

O memorando em questão gerou críticas por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde.

Na visão do ministro Márcio Elias, a ação empreendida pelo ex-governador goiano extrapola as atribuições e competências da União.

"O subsolo do Brasil é propriedade da União. A responsabilidade por regulamentar a exploração de recursos naturais recai sobre a União, assim como a prerrogativa de estabelecer relações com outras nações", reiterou o ministro.

"Embora possa existir uma boa intenção e a legítima premissa de impulsionar o desenvolvimento estadual por trás de uma negociação como essa, sob o prisma jurídico, ela carece de sustentação", ponderou o ministro.

O ministro compreende que o acordo firmado pelo governo de Goiás não gera qualquer tipo de obrigação legal e que o país não corre o risco de sofrer sanções caso não o cumpra.

"Trata-se, essencialmente, de um memorando desprovido de qualquer compromisso vinculante ou penalidade", avalia ele.

Márcio Elias recordou que, nesta semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O ministro explicou que o pedido se deu porque o Palácio do Planalto considera que, apesar da urgência em definir um arcabouço legal claro para a exploração das terras raras, a proposta necessitava de um debate mais aprofundado antes de ser levada à votação dos parlamentares.

"O governo federal busca introduzir propostas e sugestões que, primordialmente, aprimorem o compromisso com a industrialização dos minerais críticos", afirmou Márcio Elias, adiantando que representantes governamentais têm previsão de encontro com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na semana seguinte.

Em sua participação no programa Bom Dia, Ministro, o ministro ressaltou que a futura regulamentação deverá contemplar desde a exploração dos minerais estratégicos até as operações societárias, incluindo transações como a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

"É imperativo que legislemos e regulamentemos este assunto com celeridade, pois ele gera não apenas questionamentos, mas, principalmente, insegurança jurídica sobre a permissão para explorar, as alterações, fusões e transformações dessas companhias, e quem pode obter as licenças para exploração e mineração. É fundamental que tudo esteja devidamente regulamentado", defendeu.

O ministro, no entanto, rechaça a proposta de criação de uma empresa estatal para atuar no setor.

"Em nossa análise, dentro do modelo vigente, não se justifica a criação de uma estatal para a exploração, refino ou beneficiamento de minerais críticos e estratégicos. Já dispomos de mecanismos legais que possibilitam subvenções e parcerias com a iniciativa privada, além do fomento a esse segmento essencial", argumentou, complementando que a fundação de uma estatal "não representaria, necessariamente, um aproveitamento superior desses recursos".