Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira temas como guerra, feminicídio e imunidade tributária

O Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua agenda para esta quinta-feira (28) a possível análise de diversas propostas legislativas. Entre os temas em destaque estão os impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais, o enfrentamento ao feminicídio, questões educacionais e a imunidade tributária para organizações religiosas.

A sessão deliberativa está programada para iniciar às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Um dos projetos prevê a criação de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos de choques no mercado internacional de energia, especialmente diante do conflito no Oriente Médio. A relatoria deste PLP 114/26 ficou a cargo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

A pauta de votações também inclui propostas relevantes para a sociedade, como aquelas que tratam de infraestrutura escolar, a ampliação da imunidade tributária para organizações religiosas e os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Adicionalmente, serão discutidas medidas para o tratamento de jovens com dependência química e um projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O PLP 41/26, de autoria de diversos parlamentares, propõe que a União destine até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com despesas fora do limite de gastos.

Outra matéria de destaque é a PEC 5/23, que aborda a imunidade tributária para organizações religiosas.

Outros itens na pauta:

O PLP 265/25, oriundo da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034, busca excluir despesas relacionadas ao Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites do arcabouço fiscal. O texto tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Também está na lista o PL 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que visa estabelecer direitos para pessoas com TDAH. A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi a deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), que apresentou parecer pela aprovação com substitutivo.

O PL 1822/24, proposto pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), trata da internação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou dependência química, com relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Por fim, a REQ 5054/24 solicita urgência para o PLP 221/2024, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que dispõe sobre despesas com contratações por credenciamento na área da saúde.

A pauta completa de votações está disponível para consulta.