Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas

A **Câmara dos Deputados** aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o texto-base da proposta que determina o fim da **escala 6x1** no Brasil. A medida estabelece que a **jornada de trabalho** semanal não poderá ultrapassar 40 horas, assegurando o direito a dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores sob regime formal.

O placar da votação registrou 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Com a aprovação desta etapa inicial, os parlamentares devem se reunir novamente para a votação em segundo turno, rito obrigatório para alterações na Constituição Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 define que o trabalho será distribuído em cinco dias de atividade por dois de repouso. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o texto prevê um período de transição e a criação de legislações específicas para determinadas carreiras.

O projeto é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita em conjunto com a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP). Enquanto o texto original sugeria 36 horas, o consenso atual fixa o limite em 40 horas semanais.

Um ponto central da reforma é a garantia de que a redução da carga horária ocorrerá **sem redução salarial**. A transição para o novo modelo será gradual, mas o direito aos dois dias de folga — preferencialmente aos domingos — passará a valer dois meses após a promulgação.

Debates e perspectivas políticas no plenário

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) classificou a decisão como um marco histórico para o bem-estar das famílias brasileiras. Segundo o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), a mudança promove dignidade para quem recebe os menores salários, atingindo majoritariamente as mulheres.

Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida, rotulando-a como populista. Ele argumenta que a proibição do trabalho formal no sexto dia pode incentivar a informalidade, uma vez que metade da população ativa já atua fora do regime CLT.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, defendeu que a redução da jornada é uma pauta de cidadania. Ela afirmou que a economia brasileira suportará a mudança e que o tempo livre é fundamental para o fortalecimento da democracia.

Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) demonstrou ceticismo quanto à aplicação prática da PEC. Para o parlamentar, a realidade do mercado não muda apenas por decreto constitucional e defendeu que a redução de impostos seria mais eficaz para beneficiar o trabalhador.

Impactos sociais e divergências econômicas

O líder do Psol-Rede, Tarcísio Motta (RJ), afirmou que não havia justificativa para manter um regime que ele descreveu como exaustivo. Segundo ele, o fim da escala 6x1 permite que o cidadão tenha vida além das obrigações profissionais.

Em contrapartida, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) alertou para possíveis riscos de demissões em massa. O parlamentar defendeu que a lógica econômica global dificulta a manutenção de salários diante de uma redução na prestação de horas trabalhadas.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) relembrou que a demanda pelas 40 horas semanais remonta à Assembleia Constituinte de 1988. Ela celebrou a votação como o encerramento de um ciclo de quase quatro décadas de espera por descanso mental para a classe operária.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) manifestou preocupação com o futuro econômico do país, chamando o projeto de aventura perversa. Ele acredita que a medida pode prejudicar justamente os trabalhadores que a proposta visa amparar.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que mais de 38 milhões de brasileiros ainda cumprem jornadas superiores a 44 horas semanais. Para ela, o Parlamento deu uma resposta necessária à luta histórica do movimento sindical e da sociedade.

Articulação e próximos passos legislativos

Representantes do PL criticaram a exclusão de uma proposta alternativa que previa maior flexibilidade na escolha das horas trabalhadas. O deputado Maurício Marcon (RS) afirmou que a modernização trabalhista deveria seguir modelos internacionais de liberdade contratual.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a condução dos trabalhos como um ato discricionário da presidência. Ele ressaltou que a escolha de quais textos tramitam em conjunto baseia-se em critérios de oportunidade e conveniência política.

A sessão contou com a presença de ministros e lideranças sindicais que acompanharam a votação das galerias. A ampla maioria dos discursos foi favorável à mudança, consolidando a percepção de que o fim da escala 6x1 é uma prioridade da atual agenda legislativa.

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