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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal deliberou pela convocação de Nelson Antônio de Souza, presidente do Banco de Brasília (BRB), e de Daniel Izaías de Carvalho, secretário adjunto de Economia do Distrito Federal, para que ofereçam esclarecimentos acerca da condição financeira da instituição bancária.

A medida foi tomada em resposta à ausência de ambos em uma audiência pública marcada para esta terça-feira (7), contrariando um compromisso prévio com o poder legislativo local e provocando severas críticas por parte dos deputados distritais.

Inicialmente, Souza e Carvalho haviam sido convidados para a sessão de terça-feira, após manifestarem publicamente a intenção de comparecer espontaneamente para detalhar a malograda operação de compra do Banco Master e as estratégias de governança implementadas pelo BRB.

Na abertura da sessão da CCJ, o deputado distrital Thiago Manzoni (PL), presidente da comissão, ressaltou que o chamado havia sido transformado em convite, amparado em um "compromisso público" de que a presença dos gestores ocorreria na data de 7 de abril.

Manzoni enfatizou que "a não comparecimento dos convidados, particularmente frente à seriedade dos acontecimentos, transcende o desrespeito a esta comissão. Representa, acima de tudo, uma afronta aos cidadãos do Distrito Federal, que possuem o direito de serem informados sobre a situação do BRB, uma entidade financeira pública que movimenta bilhões de reais e é crucial para a economia local".

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O deputado Fábio Félix (PSOL) também expressou seu descontentamento com a ausência dos dois convidados. Após fazer menção a diversas reportagens que evidenciavam "a gravidade dos fatos" relacionados ao banco estatal, ele lamentou a postura das autoridades do Distrito Federal diante das solicitações de informações sobre o tema.

Félix argumentou que "não apenas meu gabinete, mas todas as representações desta Casa têm protocolado inúmeros pedidos de informação para acessar documentos. A conduta do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa, respondendo de forma categórica com um 'não', sob a alegação de sigilo, afirmando que tais dados não podem ser divulgados a terceiros".

O parlamentar do PSOL complementou que, sem o acesso a esses dados, os deputados ficam impossibilitados de compreender a verdadeira condição do banco, e que os depoimentos são essenciais para desvendar os acontecimentos tanto no governo do Distrito Federal quanto no BRB.

Conforme o deputado do PSOL, "a responsabilidade [pelos fatos] é evidente", dado que o governo do Distrito Federal detém o controle do BRB. Félix sustentou que o ex-governador Ibaneis Rocha foi o responsável por encaminhar os dois projetos de lei à Câmara Legislativa, visando a aprovação da operação.

"O governador Ibaneis Rocha exerceu influência política para garantir a rápida e célere aprovação dos dois projetos. Portanto, não se trata de um pré-julgamento jurídico, mas sim de uma responsabilidade política manifesta", concluiu o deputado.

CPMI do Congresso

No âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Congresso Nacional, o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, era aguardado para depor nesta terça-feira, mas também se ausentou da sessão.

Rocha já havia faltado, na condição de convidado, a dois encontros anteriores. Em resposta, o colegiado igualmente aprovou sua convocação. O ex-governador também deveria abordar as tratativas do BRB para a aquisição do Banco Master, transação que foi vetada pelo Banco Central.

Contexto da situação

O BRB, banco estatal do Distrito Federal, encontra-se em uma crise de credibilidade e enfrenta desafios de liquidez, resultantes dos vultosos prejuízos gerados pela aquisição de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal, por sua vez, investiga indícios de fraude na transação que envolveu a compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição.