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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que endurece as punições para o homicídio culposo cometido por condutores sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. Com a mudança, a pena de reclusão, que atualmente varia entre cinco e oito anos, passará para o patamar de seis a dez anos.
A medida, fundamentada no PL 4.668/2020, também estende o rigor penal para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Nessas situações, a punição será elevada dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão, visando coibir a imprudência nas vias brasileiras.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a recorrência de episódios trágicos envolvendo motoristas alcoolizados. Ela utilizou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 para justificar o avanço do projeto, apontando uma alta de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano.
Tramitação e cautela jurídica
O texto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ. Isso significa que, caso não haja recursos para votação no plenário, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sugeria a inclusão da prisão preventiva automática nesses casos.
No entanto, a relatora optou por retirar esse dispositivo do texto final. Segundo a parlamentar, a prisão preventiva é uma medida cautelar que exige a comprovação de dolo, o que não se aplica tecnicamente aos crimes culposos, onde não há a intenção deliberada de matar.
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