Governo federal assina decreto do marco legal dos jogos eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil. A medida estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional, a inovação tecnológica, a qualificação profissional e a proteção da propriedade intelectual.

A iniciativa governamental visa garantir segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira. Além disso, o decreto integra os games a políticas públicas de educação, cultura, saúde e acessibilidade.

Durante o evento, Lula destacou que a meta é fazer com que o país deixe de ser apenas um grande mercado consumidor.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos”, afirmou o presidente.

Trabalho e empreendedorismo digital

O chefe do Executivo enfatizou o potencial da área para gerar novas oportunidades profissionais, com foco especial no público jovem.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a medida ao ressaltar que os games passam a ser oficialmente reconhecidos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas.

Com isso, o setor ganha acesso a mecanismos tradicionais de fomento. Dados oficiais apontam que o país abriga cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta bilhões anualmente.

Plataforma Game Brasil

Durante a cerimônia, foi lançada a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de títulos nacionais, acompanhada de uma rede de centros de pesquisa e formação.

A regulamentação abrange computadores, consoles, celulares e realidade virtual, mas exclui explicitamente apostas esportivas e jogos de azar com prêmios em dinheiro.