Comissão aprova acesso a dados sobre atendimento do autismo no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que assegura o direito de pacientes com transtorno do espectro autismo no SUS a obterem dados claros e atualizados sobre os serviços de atendimento disponíveis.

O texto altera a Lei 12.764/12. O objetivo é oficializar a divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pastas estaduais e municipais.

O relator Geraldo Resende (União-MS) apresentou um substitutivo que amplia a abrangência da medida para toda a rede de atenção à saúde. O plano agora inclui a atenção primária e especializada, além da integração digital para agendamentos e filas.

“Queremos contribuir para que a informação se converta em ação”, destacou o parlamentar ao reforçar o impacto prático da iniciativa para os cidadãos.

As unidades de saúde deverão divulgar horários, endereços, exames ofertados e tempo médio de espera. O projeto segue em análise nas comissões da Câmara antes de ir ao Senado.

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