Comissão aprova novas diretrizes para ampliar acesso a medicamentos no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes estratégicas para ampliar o acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo no SUS. A medida visa fortalecer o tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e câncer, integrando gestão pública e regulação de mercado.

O texto aprovado é uma versão consolidada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que unificou o Projeto de Lei 108/11 e outros 26 projetos acumulados ao longo de 15 anos.

Foco na gestão e fiscalização

Com a recente Reforma Tributária, que já prevê uma redução de 60% nos impostos sobre remédios e alíquota zero para itens do programa Farmácia Popular, o foco do projeto mudou. A relatora aponta que o desafio atual não é mais a isenção tributária, mas sim a eficiência na assistência farmacêutica e o controle econômico.

As novas diretrizes aprovadas pelos parlamentares incluem:

• Monitoramento contínuo de preços e falhas no abastecimento;
• Fiscalização rigorosa para assegurar que a redução tributária beneficie diretamente o consumidor;
• Integração entre a Rename, a Anvisa e a CMED;
• Criação de bases de dados para otimizar o atendimento no SUS.

A comissão optou por rejeitar propostas que sugeriam cortes genéricos de impostos ou incentivos a marcas específicas, priorizando uma visão sistêmica. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado.

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