Comissão aprova pontuação por títulos em concursos de PMs e bombeiros

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3907/19, que prevê a contagem de pontos por qualificações militares especializadas em concursos de PMs e bombeiros por todo o país. A medida busca valorizar capacitações de difícil formação no ingresso dessas corporações.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para a proposta original do ex-deputado Expedito Netto (RO). A nova redação altera a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23) e a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965/24).

Regras de pontuação e critérios dos editais

Segundo a proposta, o aproveitamento dos títulos valerá para certames estaduais, do Distrito Federal e dos territórios. As qualificações apresentadas precisam ter relação direta com as atribuições do cargo almejado, além de respeitar as regras estabelecidas nos editais.

De acordo com Capitão Alden, a mudança trará reflexos positivos na prestação de serviços. “A iniciativa favorece a seleção de profissionais com conhecimentos específicos e formação diferenciada, contribuindo para o fortalecimento das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e para a melhoria dos serviços de segurança pública prestados à população”, pontuou.

Próximas etapas de tramitação

Atualmente, a legislação já autoriza a contagem de tempo de serviço militar e cursos preparatórios internos da própria corporação como pontuação em processos seletivos.

O projeto já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por ter caráter conclusivo, se aprovado na CCJ, poderá ir direto para o Senado Federal. Veja mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei.