CCJ aprova projeto que cria data de valorização das mulheres na infraestrutura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia Nacional da Valorização das mulheres na infraestrutura, a ser celebrado anualmente em 23 de junho. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), busca homenagear profissionais do setor no mesmo dia do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES). Durante a análise na CCJ, o parecer incorporou uma emenda aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que ajustou o texto, substituindo o termo "equidade de gênero" por "equidade entre homens e mulheres".

Segundo Helder Salomão, a iniciativa possui fundamentação constitucional, além de ter caráter eminentemente simbólico e educativo. O parlamentar ressaltou que a medida busca combater desigualdades históricas no acesso a carreiras tecnológicas e de infraestrutura, incentivando a presença feminina sem gerar privilégios incompatíveis com a Constituição.

Objetivos da proposta

O projeto visa reconhecer o trabalho feminino em setores como engenharia, arquitetura, saneamento, energia, transportes, logística e tecnologia. A proposta também busca promover a equidade no mercado de trabalho, preservar a memória das contribuições técnicas das mulheres e fomentar debates, estudos e campanhas educativas sobre o tema.

Para a implementação das ações, o Poder Executivo poderá atuar em cooperação com estados, municípios e entidades da sociedade civil na realização de seminários, exposições e programas de mentoria. Como tramitou em caráter conclusivo, a matéria segue direta para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário.

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