STF forma maioria para manter início da transição da escala 5x2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) acumulou quatro votos nesta sexta-feira (13) para manter a decisão liminar que regulamenta a transição para a nova escala 5x2, confirmando a implantação das regras a partir de 16 de dezembro deste ano.

A medida foi proferida pelo relator do processo, ministro Flávio Dino. O magistrado permitiu que a carga horária provisória de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos durante o período adaptativo.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o posicionamento do relator. O julgamento em sessão virtual está programado para ser finalizado na próxima segunda-feira (16).

Fim da escala 6x1 e alteração na jornada

O parecer no STF acompanha a recente aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal. O novo texto legal garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, sem que haja qualquer redução salarial.

A transição da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais será implementada ao longo de 14 meses. A matéria avançou no Congresso com respaldo de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição.

Representantes dos trabalhadores comemoraram a medida, apontando ganhos na qualidade de vida e tempo para estudos. Segundo levantamento do instituto Nexus realizado em fevereiro, a mudança possui a aprovação de 73% dos brasileiros.