Comissão aprova projeto de lei para proteger estudos de vítimas de violência

A educação de crianças e adolescentes enfrenta novos rumos com a aprovação, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei focado em salvaguardar a trajetória escolar de estudantes que sofreram violência no ambiente acadêmico ou por causa dele. A medida altera a Lei da Escuta Protegida para garantir continuidade rápida e segura aos discentes.

O texto recebeu nova redação por meio de um substitutivo elaborado pela relatora Socorro Neri (PP-AC), derivando do Projeto de Lei 2359/26, de autoria do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB).

Medidas de proteção

As escolas e redes de ensino devem adotar providências urgentes que priorizem o vínculo do aluno com a sua instituição atual, reforçando a segurança local. Mudanças de turno, de turma ou transferências entram como alternativas secundárias.

Se houver transferência, a vaga e a matrícula imediata ficam asseguradas. A falta temporária de documentos não impede a frequência às aulas, garantindo o aproveitamento das atividades já concluídas.

Combate à evasão

O projeto assegura acompanhamento pedagógico individualizado, prazos flexíveis para avaliações e sigilo rigoroso sobre os dados e as circunstâncias da agressão.

Socorro Neri destacou a urgência de prevenir a evasão escolar. Segundo a parlamentar, vítimas frequentemente enfrentam o dilema entre conviver com o trauma ou abandonar os estudos.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ir direto para o Senado Federal em seguida.

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