TRE-PB cassa mandatos de prefeita e vice de Areia por cestas básicas

A prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e o seu vice, Luiz Francisco Neto, sofreram a cassação de seus mandatos pelo TRE-PB nesta sexta-feira (4). A punição decorre da distribuição irregular de cestas básicas durante o período da campanha das eleições de 2024.

O julgamento na Corte estadual foi bastante apertado. Com um empate formado entre os desembargadores, o desempate coube ao presidente do tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Apesar da sentença desfavorável, os gestores não deixam os cargos de imediato. A defesa ainda tem direito de apresentar recursos do tipo embargos de declaração na própria Corte antes de qualquer afastamento definitivo.

Entenda a investigação

O processo teve início após a entrega de mantimentos na antevéspera da votação municipal. O Ministério Público Eleitoral apontou que a conduta visava beneficiar o pleito da chapa vencedora.

Durante a ação de entrega dos donativos, dois servidores municipais chegaram a ser presos. O caso ganhou repercussão e fundamentou a denúncia julgada pelo tribunal nesta semana.

Para o presidente do tribunal, a proximidade da distribuição com o dia da votação teve potencial para desequilibrar o pleito. Os produtos apreendidos também continham itens sem licitação prévia.