Comissão aprova projeto para capacitar professores em educação inclusiva

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3538/25, que estabelece diretrizes para a formação de professores da rede pública em educação inclusiva. A proposta, relatada pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) com base no texto original de Amom Mandel (Republicanos-AM), visa aprimorar a alfabetização de alunos com deficiência.

Segundo o relator, a medida é fundamental para fortalecer o suporte pedagógico nas escolas. O parlamentar ressaltou que a proposta está em consonância com a legislação atual, promovendo maior detalhamento sobre a capacitação contínua dos docentes.

Diretrizes e periodicidade dos treinamentos

Pelo substitutivo aprovado, os sistemas de ensino deverão oferecer formações continuadas aos educadores, em regime de colaboração, com intervalo máximo de dois anos. As horas dedicadas aos cursos contarão como efetivo exercício e serão integradas aos planos de carreira.

O conteúdo dos programas incluirá estratégias de adaptação curricular, alfabetização acessível, tecnologias assistivas e abordagem interseccional. Além disso, a União publicará anualmente os dados dos profissionais capacitados em painel público ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Ajustes orçamentários e competências

O texto do relator fez adaptações para preservar a autonomia de estados e municípios. As menções diretas ao Ministério da Educação foram alteradas para a denominação genérica União, evitando a invasão de atribuições do Poder Executivo.

A exigência das novas regras às redes estaduais e municipais foi vinculada ao recebimento de apoio técnico ou financeiro federal. No aspecto orçamentário, o uso de recursos do Fundeb foi restrito à parcela que não é destinada ao pagamento de salários.

Próximas etapas no Congresso

O projeto tramita em caráter conclusivo e já obteve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada sem recurso para o Plenário, poderá ir diretamente para a análise do Senado Federal. Entenda melhor a tramitação de projetos de lei antes de sua sanção.