Câmara dos Deputados analisa pauta com proteção às mulheres e saúde nesta terça

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3) com 21 itens na pauta de votações. Entre os temas centrais estão o monitoramento eletrônico de agressores, a oferta de exames na rede pública e o combate aos maus-tratos a animais. A sessão foi convocada para as 13h55.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE). A proposta modifica a Lei Maria da Penha para fixar garantias mínimas na execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.

O texto em questão prevê o uso de alertas visuais e sonoros. Além disso, estabelece, de maneira excepcional, a possibilidade de adoção de um mecanismo de contenção física remota para garantir a segurança das vítimas.

Novas regras para o SUS e trânsito

Os parlamentares também devem debater outras iniciativas relevantes durante a sessão legislativa desta terça-feira.

Entre as matérias listadas estão o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), focado nas normas de sinalização vertical de travessias de pedestres.

Também constam na relação o PL 1932/21, originado no Senado, sobre controle integrado de medicamentos, e o PL 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), voltado à oferta de ultrassonografia morfológica no SUS.

Por fim, a pauta inclui o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos a animais nos casos em que o ato resulte na morte do bicho.

Confira a pauta completa