Congresso promulga fim da escala 6x1 e nova aposentadoria para agentes

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão solene para esta sexta-feira (16), às 9h, com o objetivo de promulgar duas importantes emendas constitucionais que alteram as leis trabalhistas do país, incluindo o aguardado fim da escala 6x1, validado após tramitação nas Casas legislativas.

A primeira mudança extingue o modelo tradicional de folgas através da PEC 221/19, que teve o aval da Câmara em maio e foi referendada pelo Senado na última quinta-feira (14). A segunda alteração, oriunda da PEC 14/21 e aprovada no final de 2025, estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcará presença na solenidade institucional. Em pronunciamento recente, o deputado destacou que a conquista reflete debates intensos com diversos setores sociais.

“Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”, pontuou Hugo Motta.

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