Comissão da Câmara aprova auxílio a veículos a diesel para mitigar custos do biodiesel

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1576/25, que estabelece o Programa Diesel Justo. A proposta visa conceder um auxílio financeiro a proprietários de veículos que utilizam diesel, como forma de compensar o aumento nos custos de manutenção decorrente da maior concentração de biodiesel na composição do combustível. A decisão ocorreu na Câmara dos Deputados.

O programa, com duração prevista de cinco anos, contemplará o auxílio equivalente a 50% das despesas com manutenção. Detalhes sobre o cadastro de beneficiários, limites de reembolso por veículo e os procedimentos para comprovação de gastos ficarão a cargo do governo federal para regulamentação.

O parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação da matéria foi acatado pelos parlamentares. Ele endossou o argumento do autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS), de que a elevação do teor de biodiesel impacta negativamente a eficiência dos motores, gerando despesas adicionais para frotas de caminhões e ônibus.

Zé Trovão destacou que, embora a incorporação crescente de biodiesel auxilie na redução de emissões de gases de efeito estufa, ela acarreta consequências técnicas significativas.

Ele explicou que maiores teores de biodiesel intensificam a necessidade de reparos mecânicos, aceleram a formação de impurezas, aumentam a ocorrência de falhas ligadas à oxidação e diminuem a vida útil de componentes como sistemas de injeção, filtros e bombas.

Na visão do deputado, o Programa Diesel Justo representa uma abordagem equilibrada para o desafio. "Trata-se de um mecanismo que compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial, mitigando distorções", afirmou.

Próximos Passos

O projeto segue em tramitação conclusiva e será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

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