Senado aprova novo piso salarial para médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta eleva o valor de R$ 3.636 para R$ 13.662, correspondendo a uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, representando um avanço significativo na remuneração desses profissionais.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também prevê um reajuste nos adicionais por trabalho noturno e horas extras, que passarão de 20% para 50%. Além disso, o texto assegura um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina que apenas profissionais das áreas médica e odontológica possam chefiar serviços nessas especialidades.

Caso não haja recursos para a apreciação em plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas legislativas, as novas diretrizes salariais se aplicarão tanto ao setor público quanto ao privado.

Para os profissionais do setor privado, o piso salarial será atualizado anualmente, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já as esferas municipal, estadual e distrital terão a prerrogativa de utilizar outros índices, em conformidade com suas legislações específicas.

O impacto financeiro para a rede pública federal, em 2027, é estimado em aproximadamente R$ 7,7 bilhões, segundo projeções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, descreveu a iniciativa como uma "reparação histórica". Ele argumentou em seu parecer que a valorização econômica dos médicos é fundamental para o sucesso de políticas voltadas à interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também destacou a insuficiência do piso salarial atualmente em vigor para a categoria.

José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), celebrou a aprovação, classificando-a como um marco histórico para a classe médica. Ele ressaltou que a medida visa atualizar a legislação vigente, que estabelece o piso salarial dos médicos em três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, declarou Gallo.

A aprovação deste projeto de lei se alinha a outras duas decisões importantes tomadas pelo Senado no mesmo dia. Foram aprovados o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos ou instabilidades econômicas globais, e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado