Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei para impulsionar a presença de pessoas idosas no ensino superior

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1519/24, de autoria do Senado. O objetivo é fomentar o ingresso e a permanência de pessoas idosas em cursos de ensino superior, garantindo que as instituições de educação desenvolvam ações específicas para este público.

O deputado Professor Alcides (PSDB-GO), relator da matéria, manifestou-se favorável à aprovação do texto. Ele ressaltou que a proposta "encontra-se em sintonia com a defesa dos direitos da pessoa idosa na área da educação", conforme parecer aprovado pela comissão.

A iniciativa, originalmente apresentada pela ex-senadora Janaína Farias (CE), propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa. A emenda estabelece que as instituições de ensino superior terão a responsabilidade de criar e implementar programas de incentivo.

Em sua justificativa, a ex-senadora argumenta pela importância de ampliar o acesso educacional para essa faixa etária. Ela destacou que o Brasil conta com um expressivo contingente de 32 milhões de indivíduos com 60 anos ou mais, conforme dados do Censo Demográfico de 2022.

Próximos estágios da tramitação

O Projeto de Lei segue em tramitação em caráter conclusivo na Câmara. Após a aprovação na Comissão de Educação, o texto já havia sido chancelado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Agora, a proposta será submetida à análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seu desfecho na Casa.

Caso o Projeto de Lei receba aprovação final na Câmara dos Deputados sem modificações, ele será encaminhado para a sanção presidencial. Contudo, se os parlamentares introduzirem emendas ao texto, a proposta retornará ao Senado para nova apreciação.

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