Comissão mista avalia nesta terça-feira exame da medicina obrigatório no país

A comissão mista responsável por debater a Medida Provisória 1370/26 se reúne nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O texto define o novo exame da medicina como requisito obrigatório para o registro profissional nos conselhos regionais.

Marcado para as 14h30 no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, o encontro discutirá a proposta enviada pelo governo federal. Confira a pauta da reunião na íntegra para acompanhar os detalhes.

A MP institui o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), gerido pelo Ministério da Educação. A avaliação também servirá para substituir a etapa teórica do Revalida para profissionais formados no exterior.

Aplicado desde 2025 aos alunos do último ano da graduação, o teste passará a funcionar como filtro de habilitação profissional. O governo argumenta que a medida protege a sociedade ao barrar profissionais sem o preparo ideal.

Como toda medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei definitiva.

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