Concurso público em Ingá é definido após acordo entre MPPB e prefeitura

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a administração de Ingá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta terça-feira (25) para viabilizar um novo concurso público e reorganizar o quadro de pessoal.

A medida busca diminuir de forma gradual a quantidade de servidores temporários no município. O pacto foi formalizado pelo 2º promotor de Justiça de Ingá, Sávio Pinto Damasceno, junto ao prefeito Janderson de Oliveira Chaves e ao procurador-geral Diego Almeida Santos.

O canal oficial do g1 PB tentou contato com a gestão municipal para obter mais esclarecimentos sobre os motivos que levaram à assinatura do documento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Cronograma do certame

Pelo cronograma estabelecido no TAC, a escolha da empresa organizadora deve acontecer até fevereiro de 2027. Já a publicação do edital está programada para o mês de março do mesmo ano.

As inscrições devem ser abertas em abril de 2027, enquanto a aplicação das provas ficou prevista para junho. A homologação dos resultados deve ocorrer em setembro, abrindo caminho para nomeações a partir de outubro.

O processo seletivo não contemplará vagas para funções estritamente operacionais, de apoio ou auxiliares. Atividades que possam ser terceirizadas sem envolver poder de polícia ou decisório também ficaram de fora.

Limitações para terceirizados

Como estratégia de transição, a prefeitura limitou a contratação de terceirizados a um teto de 100 vagas. Desse total, serão 25 postos para cuidadores, 25 para merendeiros e 50 para auxiliares de limpeza.

O acordo veda de maneira expressa o uso de terceirizados para funções de auxiliar administrativo. Em caso de descumprimento das regras, há previsão de multa diária de R$ 1.000, com teto de R$ 30 mil, revertida para o FDD-PB.