Confira as condutas proibidas que configuram crime eleitoral no dia da votação

No segundo turno das eleições de 2026, os eleitores devem ficar atentos para não cometer nenhum crime eleitoral no dia da votação. Práticas como boca de urna e compra de votos visam deturpar o processo democrático e podem levar os infratores à prisão.

A propaganda no dia do pleito, conhecida como boca de urna, busca influenciar o voto do cidadão. Essa conduta ilegal prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além da prestação de serviços comunitários e multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.

A legislação proíbe também a distribuição de "santinhos", uso de alto-falantes, comícios, carreatas e passeatas. A entrega de panfletos no dia da votação pode gerar multa de até R$ 8 mil ao responsável.

Oferecer dinheiro ou presentes em troca do voto configura compra de voto, punível com até quatro anos de reclusão. Já o transporte e o fornecimento de alimentação irregulares a eleitores acarretam as maiores penas, podendo chegar a seis anos de reclusão.

Práticas como assédio eleitoral, coação, fraude na contagem e violação ou destruição das urnas eletrônicas também são crimes severamente punidos, com penas que variam de três a seis anos de prisão.

Na cabine de votação, é proibido tirar selfies ou tentar votar no lugar de outra pessoa. Durante todo o pleito, as forças de segurança têm autoridade para efetuar prisões em flagrante por descumprimento dessas regras.

Manifestações permitidas

Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. O eleitor pode ir votar usando camisetas, bonés, broches, adesivos ou bandeiras de seu candidato.

A Justiça Eleitoral também recomenda levar a "cola eleitoral" em papel com o nome e número dos candidatos. A medida agiliza a votação na urna e reduz o tempo de permanência na seção.

Como denunciar

Qualquer cidadão que presenciar irregularidades pode fazer denúncias às autoridades policiais, ao Ministério Público Eleitoral ou aos TREs. Além disso, o aplicativo Pardal, gratuito para celulares, permite enviar fotos, vídeos e relatos sobre infrações.

Balanço do primeiro turno

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o primeiro turno registrou 1.170 ocorrências no dia 4 de outubro. Desse total, 1.113 foram infrações eleitorais diretas.

As principais ocorrências registradas no pleito englobaram:

• propaganda no dia da eleição (boca de urna);
• compra de votos;
• transporte irregular de eleitores;
• fornecimento irregular de alimentação;
• coação ou ameaça ao eleitorado;
• fraude do voto;
• dano ou destruição de urna eletrônica;
• concentração ilícita de eleitores.