Criminalização da misoginia: relatora apresenta nova versão do projeto de lei

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho dedicado à criminalização da misoginia, apresentou nesta quarta-feira (10) uma nova versão do Projeto de Lei 896/23. A proposta, que já foi aprovada no Senado, visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. O texto revisado poderá ser submetido à votação do Plenário da Câmara dos Deputados ainda neste mês.

A principal alteração na nova proposta reside na definição de misoginia. A relatora sugeriu substituir os termos 'ódio' e 'aversão' por 'menosprezo ou discriminação' em razão da 'condição de mulher', buscando maior uniformidade conceitual com a legislação penal e processual.

Tabata Amaral destacou a importância da aprovação do projeto como um 'avanço civilizatório essencial', definindo a misoginia como um 'fenômeno estrutural profundamente enraizado em relações de poder historicamente marcadas pela desigualdade de gênero'.

Combate à 'machosfera' e violência digital

A deputada também abordou a crescente disseminação de comunidades online, conhecidas como 'machosfera', que promovem narrativas hostis às mulheres e incentivam a radicalização, especialmente entre jovens. Participantes desses grupos, frequentemente adeptos da 'red pill', são associados à objetificação e desumanização feminina.

O novo texto propõe a suspensão temporária de perfis na internet que veiculem conteúdo ilícito, visando combater a disseminação de discursos misóginos com alto potencial de monetização e engajamento digital. 'Precisamos aprovar esse texto ainda neste mês. Enquanto a legislação não for atualizada, criminosos continuarão se sentindo à vontade para defender que mulheres sejam assassinadas, humilhadas e estupradas', declarou Amaral.

A relatora manteve a pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para crimes de misoginia, mas adicionou agravantes para casos envolvendo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. A deputada ressaltou que audiências do grupo de trabalho evidenciaram que o feminicídio é frequentemente precedido por violência verbal e simbólica.

Próximos passos e propostas complementares

O texto revisado ainda pode sofrer ajustes até 16 de junho, quando será votado no grupo de trabalho. Posteriormente, seguirá para o Colégio de Líderes e, possivelmente na mesma semana, para o Plenário da Câmara.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) expressou otimismo quanto à aprovação, afirmando que, apesar das divergências entre as parlamentares, a violência contra a mulher é uma preocupação unificadora. Ela citou dados alarmantes sobre feminicídio de menores de 18 anos e o número anual de mulheres assassinadas por serem mulheres no Brasil.

Além do projeto principal, Tabata Amaral apresentou propostas prioritárias complementares, incluindo duas que tratam do enfrentamento à violência digital contra as mulheres: o Projeto de Lei 6194/25 e o Projeto de Lei 805/26. Foi também apresentado um anteprojeto sobre investigação e atendimento a vítimas de misoginia, com foco na prevenção da violência doméstica.

O grupo de trabalho indicou ainda ao Ministério das Mulheres a regulamentação de medidas de prevenção e enfrentamento à violência digital, em articulação com órgãos federais.