Relator apresentará parecer sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro na próxima semana

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do PL 8085/14, deve apresentar na próxima quarta-feira (17) o seu parecer sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro na Câmara dos Deputados. A proposta visa modernizar a legislação vigente e inclui a polêmica Permissão para Dirigir para jovens acima de 16 anos, buscando equilibrar segurança e novas demandas de mobilidade.

De acordo com Ribeiro, embora a leitura oficial na comissão especial ocorra apenas na semana que vem, o conteúdo do texto deve ser disponibilizado no portal da Câmara nesta quinta-feira (11). O parlamentar justificou o prazo adicional pela necessidade de realizar ajustes técnicos finos para garantir a eficiência das normas e atender às demandas da sociedade.

Novas regras para condutores jovens

Entre os pontos de destaque da minuta do relatório, consta a autorização para que menores de 18 anos obtenham habilitação. Contudo, o texto impõe restrições severas: a condução seria restrita a perímetros urbanos, entre 5h e 23h59, e exigiria a presença constante de um adulto habilitado no veículo.

Durante a reunião, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) ressaltou a importância do diálogo com setores técnicos, como autoescolas e clínicas médicas. Ele elogiou o engajamento dessas categorias na construção de um projeto que não atenda apenas interesses corporativos, mas sim a segurança coletiva no trânsito.

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