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O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da petição apresentada pela campanha de Eduardo Paes (PSD). O grupo político tenta barrar a determinação da Justiça Eleitoral que viabiliza a vitória de Douglas Ruas (PL) logo no primeiro turno da disputa pelo governo estadual.
A definição do magistrado ocorreu mediante um sorteio eletrônico automatizado no sistema da Corte. Outros nomes do tribunal foram retirados da seleção por já terem atuado no processo quando o tema tramitou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A controvérsia começou quando o TSE invalidou os sufrágios recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no último domingo (4). Com a retotalização ordenada, Douglas Ruas pode alcançar a marca de 50% dos votos válidos e liquidar a fatura antes do segundo turno.
Diante desse cenário, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou a nova contagem para o próximo sábado (10).
Argumentos da defesa
A coligação de Paes sustenta que a soberania popular precisa ser respeitada. Para os advogados, a exclusão dos votos de Garotinho impacta todo o panorama da disputa e não apenas a situação isolada do candidato barrado.
No documento enviado ao STF, a equipe jurídica pontua que impedir o segundo turno fluminense sob a justificativa de descartar tais votos significa desconsiderar a manifestação das urnas no estado do Rio de Janeiro.
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