Governo planeja envio de MP do imposto seletivo após o fim das eleições municipais

O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, confirmou que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória com as alíquotas do imposto seletivo apenas após o término do segundo turno das eleições. O acerto com os segmentos econômicos impactados foi finalizado recentemente, garantindo novos diálogos institucionais na próxima semana.

“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou Durigan em conversa com jornalistas.

A estratégia de postergar o protocolo da matéria tem o objetivo de afastar ruídos políticos do período eleitoral. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Valor Econômico.

Regras e setores atingidos

A diretriz oficial é preservar a carga tributária vigente do IPI para os mercados que serão enquadrados na nova taxação a partir de 2027.

Entre os segmentos afetados estão:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

A cobrança efetiva poderá iniciar entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro de 2027. O adiamento ocorre porque o texto precisava tramitar antes de outubro para valer logo no primeiro dia do ano.

Avanço na reforma tributária

Durante o encontro, o representante da pasta econômica defendeu o cronograma da reforma tributária. Ele também refutou críticas direcionadas ao split payment, sistema automatizado de recolhimento no ato da venda.

De acordo com o ministério, a ferramenta será adotada de forma progressiva e facultativa nas negociações corporativas. Os micro e pequenos negócios não serão obrigados a aderir de imediato.

“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, pontuou o auxiliar econômico.

Impacto no fluxo de caixa

A gestão econômica avalia que o fim da substituição tributária trará alívio financeiro para os estabelecimentos. No formato atual, há recolhimento antecipado de tributos de toda a cadeia.

Com o novo modelo, cada participante responderá estritamente por sua parcela tributária específica.

Combate à desinformação

Durigan também criticou boatos recentes sobre o tema, ressaltando que a propagação de dados incorretos gera instabilidade desnecessária no meio empresarial.

O ministro descartou qualquer dilação de prazo para a reforma, destacando que isso atrasaria conquistas sociais, como a desoneração da cesta básica e o sistema de cashback.