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A comissão mista responsável por examinar a Medida Provisória 1393/26, que institui o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada nesta terça-feira (17) no Congresso Nacional. Com a meta de liberar a votação nos plenários da Câmara e do Senado ainda neste ano, o relator designado, senador Cid Gomes (PSB-CE), comprometeu-se a apresentar seu parecer no começo de dezembro.
A liderança do colegiado ficou a cargo do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), eleito presidente da comissão. A antecipação dos trabalhos busca garantir a apreciação da matéria antes do término dos mandatos de parte dos parlamentares integrantes do grupo.
Como funcionará o programa de renegociação
O Desenrola Brasil 3.0 estabelece uma iniciativa emergencial voltada a pessoas físicas inadimplentes. O projeto autoriza a União a adquirir carteiras de débitos junto a bancos, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, reservando o montante de até R$ 15 bilhões, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.
Para a seleção das dívidas, o governo dará prioridade aos credores dispostos a conceder os maiores descontos, exigindo uma redução mínima de 90% sobre o valor original. De forma geral, poderão ser incluídos débitos inferiores a R$ 10 mil com atraso entre 720 e 1.645 dias. O Ministério da Fazenda poderá adaptar estes limites conforme a necessidade.
Após a aquisição das carteiras pela União, os consumidores poderão renegociar suas pendências para pagamento à vista ou parcelado, com incidência de juros na opção parcelada. O percentual de abatimento repassado ao cidadão dependerá do desconto obtido pelo governo na negociação inicial.
"São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas", destacou o relator Cid Gomes sobre o impacto social da medida.
As condições de pagamento serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão ser contratados para administrar as operações. Editada em 25 de setembro com 38 emendas, a MP tem prazo de vigência até 4 de março de 2027, enquanto o programa poderá operar até 30 de junho de 2028.
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