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Uma legislação inédita publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) passou a considerar as pessoas com diabetes tipo 1 oficialmente como pessoas com deficiência. A medida entrou em vigor imediatamente após sua divulgação na última quinta-feira (24).
De autoria do deputado estadual Galego Souza (PP), a norma assegura que esses cidadãos tenham acesso aos mesmos direitos e garantias já concedidos às pessoas com deficiência em todo o território paraibano.
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Com a sanção, cabe agora ao Poder Executivo estadual regulamentar o texto nos pontos necessários para viabilizar sua plena execução prática.
FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072
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