Diabetes tipo 1 é reconhecida como deficiência na Paraíba por nova lei

Uma nova legislação publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) estabeleceu que pacientes com diabetes tipo 1 passam a ser oficialmente reconhecidos como pessoas com deficiência em todo o território estadual.

A medida, oficializada na última quinta-feira (24), entrou em vigor imediatamente após a sua publicação e garante mais segurança jurídica aos cidadãos afetados pela condição crônica.

Proposta pelo deputado estadual Galego Souza (PP), a norma assegura que os diagnosticados com a condição tenham acesso aos mesmos direitos e garantias já previstos para as demais pessoas com deficiência na Paraíba.

Com a sanção da regra, cabe agora ao Poder Executivo estadual definir os detalhes da regulamentação necessária para viabilizar o cumprimento integral das diretrizes estabelecidas no texto legal.

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