Projeto prioriza escola de tempo integral para aluno com deficiência

O Projeto de Lei 3205/26 assegura ao aluno com deficiência prioridade na distribuição de vagas em escola de tempo integral da rede pública que seja mais perto de sua casa ou do emprego dos pais. A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Hoje em dia, a norma já assegura o direito geral a vagas em instituições próximas ao domicílio. Contudo, o texto vigente não direciona essa prioridade de maneira específica para quem possui necessidades especiais.

A motivação da medida, conforme explicou o autor deputado Rafael Brito (MDB-AL), consiste em impedir que a distância vire um entrave. Viagens diárias extensas geram barreiras físicas severas, principalmente para quem necessita de transporte adaptado.

Próximos passos

A matéria passará por análise conclusiva nas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto precisa receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

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