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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (31) que o ministro Edson Fachin rejeitou um pedido da defesa de Ramon Hollerbach para revisão criminal da pena no emblemático mensalão do pt.
Os advogados tentavam anular parte da condenação do publicitário, que foi sócio de Marcos Valério, ou buscar uma reavaliação da pena privativa de liberdade imposta na Ação Penal 470.
A estratégia jurídica argumentava que, após a absolvição dos réus pelo crime de quadrilha, a tese central do esquema estaria descartada, segundo apontou a Corte.
No entanto, o relator destacou que a solicitação carecia de fatos inéditos descobertos após o julgamento.
Fachin pontuou que os argumentos apresentados não possuem força suficiente para invalidar a sentença condenatória.
Em resposta, o advogado Estevão Ferreira de Melo declarou que vai recorrer da decisão assim que receber a intimação oficial.
A defesa sustenta que elementos consistentes foram desconsiderados pelo magistrado para a diminuição da sanção.
Ramon Hollerbach cumpre uma pena totalizada em 27 anos, quatro meses e 20 dias.
Suas condenações englobam os crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato.
Atualmente, o cumprimento da pena ocorre na Associação de Proteção ao Condenado (Apac) localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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