Eleição suplementar em Roraima define governador para mandato tampão até 2027

Mais de 384 mil eleitores em Roraima participarão, neste domingo (21), de uma eleição suplementar crucial para definir o novo governador que cumprirá um mandato tampão até janeiro de 2027. O pleito, que ocorrerá em 350 locais de votação, estará aberto até as 17h00, horário local, e é resultado da cassação do ex-governador.

Esta nova votação foi convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência da cassação do ex-governador Edilson Damião (União Brasil), ocorrida em 30 de abril. Damião havia assumido o cargo após a renúncia de Antonio Denarium.

A condenação da chapa pelo TSE se deu por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. As irregularidades incluíram a distribuição de cestas básicas e o repasse de verbas a municípios sem a devida observância das normas legais.

A corrida eleitoral pelo governo de Roraima

Para o pleito deste domingo (21), três candidatos concorrem ao mandato tampão: Arthur Henrique (PL), que conta com o apoio do ex-governador cassado; Soldado Sampaio (Republicanos), atual governador interino que presidia a Assembleia Legislativa; e a socióloga Nelita Frank (PT), representante da oposição local.

O ex-prefeito de Boa Vista (RR), Arthur Henrique, participa da disputa em condição de "sob judice", o que significa que sua candidatura pode ser barrada posteriormente, mesmo em caso de vitória. Essa situação decorre de um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma decisão do ministro Flávio Dino favorável à reclamação apresentada.

O ministro Dino invalidou uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que havia flexibilizado o prazo de desincompatibilização para candidatos. A regra derrubada permitia que o afastamento de cargos públicos ocorresse até 24 horas após a convenção partidária.

Dino, contudo, refutou o entendimento do TRE-RR, determinando que a desincompatibilização de cargos não pode ser flexibilizada. Ele enfatizou que os prazos de três ou seis meses, conforme estabelecido na Lei das Inelegibilidades, devem ser rigorosamente cumpridos.

Apesar da decisão de Dino, ainda cabe recurso, permitindo que Arthur Henrique, apoiado pelo ex-governador cassado, permaneça nas urnas, mas concorrendo na condição de candidato "sob judice".

A decisão do ministro Flávio Dino também impactou a estratégia do PT no estado. Inicialmente, a professora Antônia Pedrosa havia sido indicada, mas não cumpriu o prazo de desincompatibilização de seu cargo na rede pública de ensino.

Em virtude disso, Nelita Frank foi indicada para substituí-la. Contudo, nas urnas eletrônicas, o nome e a foto da candidata Antônia Pedrosa foram mantidos, pois, segundo o TRE-RR, não houve tempo hábil para a alteração.

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Eleições complementares em cinco municípios

Paralelamente ao pleito em Roraima, eleitores de cinco municípios brasileiros também serão convocados às urnas para eleições complementares. Nesses locais, serão escolhidos novos prefeitos e vice-prefeitos para mandatos tampões que se estenderão até janeiro de 2029, em decorrência da perda dos mandatos dos gestores anteriormente eleitos.

Os municípios que terão novas eleições para prefeitos e vice-prefeitos são: Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG).

Em Reginópolis (SP), a disputa pela prefeitura envolve a chapa de João Paulo (PSD) com Marquinho do Gás (Podemos) como vice, e a chapa de Marquinho Bastos e Fernando Inácio (União Brasil).

No município de Tuiuti (SP), concorrem à prefeitura as chapas de Pedrinho e Andrezão (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo e Guinho (PSB), e Careca e Nina do Gabinete (União Brasil).

Para Joviânia (GO), os candidatos são Pedro Lucas, o "Macaco", e Leandro da Leancellys (MDB/Agir), que enfrentam Elisberto da Retro e Rogério Potim (Podemos/PSDB).

Em Amparo da Serra (MG), as chapas que buscam a prefeitura são lideradas por Aila da Farmácia e Robertinho Bellico (Avante/Republicanos), e por Túlio Cária e Marcelino do Açougue (MDB/PRD).

Por fim, em Bonito de Minas (MG), os eleitores terão como opções João Neto do Sindicato e Professora Cris (Podemos/União Brasil), e Miqueias Figueiredo e Joelma Magalhães (Republicanos/PDT).