O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do teleatendimento para indivíduos com dependência em jogos de apostas ainda este ano, reforçando a capacidade do SUS de oferecer assistência gratuita. A iniciativa visa atender à crescente demanda, com investimentos significativos e a contratação de empresas especializadas através da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS).

A estratégia de teleatendimento já existente será fortalecida pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). Esta agência será responsável por contratar empresas especializadas, garantindo a expansão da assistência gratuita oferecida a jogadores compulsivos.

Lançado em março deste ano, o serviço especializado em jogos de apostas é fruto de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Em apenas três meses de operação, a iniciativa já registrou 6.912 usuários cadastrados, evidenciando a necessidade do suporte.

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Para viabilizar esta expansão do teleatendimento, serão necessários cerca de R$ 70 milhões em investimentos até o final do ano. Essa medida faz parte de um plano mais amplo do Ministério da Saúde. O objetivo é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) com ações de prevenção, qualificação profissional e maior acesso aos serviços para indivíduos com problemas de jogos de apostas.

Adicionalmente, R$ 6 milhões serão destinados a uma pesquisa nacional inédita. O estudo buscará compreender o impacto dos jogos de apostas na saúde da população brasileira. A meta é identificar os grupos mais vulneráveis e os principais riscos associados a essa prática.

Os dados coletados por essa pesquisa serão cruciais para o governo. Eles permitirão a formulação e implementação de políticas públicas e ações de atendimento e prevenção mais eficazes no âmbito do SUS.

Origem dos recursos

Uma parcela significativa dos recursos para este plano provém de R$ 45,7 milhões. Este montante, recebido em 2025 (em valores não corrigidos), corresponde à destinação social das empresas de apostas, conhecidas como 'bets'.

No ano passado, o Ministério da Saúde recebeu 1% do Produto da Arrecadação total. Este valor é oriundo de tributos pagos tanto pelas empresas de apostas quanto pelos próprios apostadores.

Em 2025, o Produto da Arrecadação alcançou R$ 4,5 bilhões. Sua distribuição seguiu os percentuais definidos pela Lei nº 14.790, de 2023, contemplando setores como saúde (1%), educação (10%), turismo (28%), esportes (36%), segurança pública (13,6%), seguridade social (10%) e outras destinações (1,4%).

A legislação vigente determina que a totalidade dos valores do Produto da Arrecadação destinados ao Ministério da Saúde seja aplicada em ações de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais resultantes da prática de jogos.

Ao ser questionado pela Agência Brasil sobre se os R$ 45,7 milhões seriam suficientes para cobrir os custos adicionais do SUS com a maior demanda por atendimentos a pessoas com problemas de jogos, o ministério informou a dificuldade em mensurar os gastos específicos. Isso ocorre porque esses atendimentos são integrados a outros serviços de média e alta complexidade da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que somaram cerca de R$ 2,5 bilhões apenas em 2025.

Apesar da dificuldade de mensuração detalhada, o ministério garantiu que essa destinação social constitui uma fonte de financiamento significativa. Ela é complementada por recursos provenientes do orçamento próprio da pasta.

Acesso ao serviço

Para ter acesso ao serviço de teleatendimento em saúde mental do SUS, os interessados precisam se cadastrar via aplicativo Meu SUS Digital. Em seguida, o usuário deve baixar o aplicativo, disponível gratuitamente para Android, iOS e em versão web, e criar ou utilizar sua conta Gov.br.

A plataforma Meu SUS Digital também disponibiliza conteúdos educativos. Eles abordam sinais de alerta, estratégias de prevenção e o impacto dos jogos de apostas na saúde mental.

Um autoteste validado por especialistas está disponível na plataforma. Caso o resultado do questionário indique risco moderado ou elevado, o usuário será automaticamente direcionado para o serviço de teleatendimento.

Para situações de menor risco, a orientação é buscar apoio qualificado. Isso inclui os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A Ouvidoria do SUS também oferece suporte e orientações sobre a temática. Os profissionais podem ser contatados pelo telefone 136, via teleatendimento, formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. Todas as interações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Contexto e iniciativas

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os problemas com jogos de apostas como comportamentos potencialmente danosos à saúde mental. Eles estão diretamente associados a quadros de ansiedade, depressão, outras compulsões e um risco elevado de suicídio e autolesão.

No Brasil, os atendimentos no SUS relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta registraram um aumento de 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025.

Das 10.553 ocorrências atendidas nesse período, 4.316 foram ambulatoriais e 6.237 na Atenção Primária à Saúde. Há uma alta prevalência entre homens e indivíduos na faixa etária de 20 a 49 anos, embora o aumento de casos entre jovens esteja gerando preocupação entre os especialistas.

A gravidade do problema já motivou diversas iniciativas públicas. Em dezembro de 2025, o governo federal implementou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Esta ferramenta permite que os usuários bloqueiem o próprio acesso a todos os sites de apostas legalizados no Brasil.

Até o final de maio, a ferramenta já havia sido utilizada por mais de meio milhão de pessoas.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde publicou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O material visa orientar o acolhimento, acompanhamento e tratamento de indivíduos impactados pelos jogos e apostas, estando disponível no site da pasta.

Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.033. O objetivo é intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas. Entre as provisões, o decreto permite que recursos apreendidos de 'bets' ilegais sejam empregados na luta contra o crime organizado.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072