Entidades repudiam quebra de sigilo da fonte em investigação contra jornalista no Maranhão

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) contestaram publicamente as táticas adotadas em uma investigação da Polícia Federal no Maranhão, que culminou na identificação da fonte sigilosa do jornalista Luís Pablo. As entidades argumentam que as diligências violaram diretamente a garantia constitucional do sigilo da fonte, indispensável ao trabalho da imprensa.

A apuração policial, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foca em um suposto esquema de monitoramento clandestino contra o ministro Flávio Dino e seus familiares. Durante as diligências, o ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim, teve equipamentos apreendidos por suspeita de repassar dados confidenciais ao profissional de imprensa.

Em posicionamento oficial, a Abraji enfatizou que a apreensão de materiais de trabalho e a exposição de informantes ameaçam seriamente a liberdade de imprensa e o livre exercício jornalístico no Brasil.

“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, declarou a Abraji em nota.

A organização ressaltou que, embora condutas ilícitas na captação de dados devam ser checadas, o processo investigativo jamais pode atropelar a proteção assegurada no artigo 5º da Constituição Federal.

Em coro com a Abraji, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) e a Fenaj requereram esclarecimentos formais sobre os parâmetros judiciais que liberaram o acesso às conversas privadas do repórter.

As representações sindicais cobraram garantias expressas de que outros colaboradores informativos do repórter não serão alvo de retaliações ou devassas a partir dos equipamentos confiscados.

Posição do STF

Em resposta à repercussão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reforçou o compromisso do Judiciário com o sigilo das fontes jornalísticas, pontuando que o exercício legítimo da profissão não pode ser criminalizado e que o plenário da Corte apreciará a matéria.

Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes alegou que a intervenção policial visa unicamente apurar o acesso indevido e o vazamento de relatórios sigilosos, sem qualquer intuito de cercear a atividade da imprensa.