Especialistas alertam para o risco de fake news impulsionadas por inteligência artificial nas eleições

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a disseminação de fake news durante as eleições deste ano pode ser intensificada pelo uso da inteligência artificial (IA), exigindo atenção redobrada do ministro Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A preocupação central é que a tecnologia agrave a polarização política e explore o baixo letramento digital da população, um desafio que a Justiça Eleitoral precisará enfrentar até outubro.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, ressalta que a Justiça Eleitoral frequentemente atua de forma reativa, buscando conter manipulações que já se manifestaram e estão em constante aprimoramento.

Moreth traça um paralelo com o universo esportivo: "O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames", ilustra o especialista.

Na visão do professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a eficácia da Justiça Eleitoral na contenção desses desafios dependerá crucialmente da existência de um corpo técnico suficientemente qualificado.

O acadêmico expressa ceticismo: "Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo", comenta Ianoni, referindo-se ao crescente e sofisticado emprego da inteligência artificial para influenciar a percepção e o voto dos eleitores.

A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques confirmou à Agência Brasil que "enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições" figura entre as três principais prioridades de sua gestão no TSE.

Prioridades na gestão: debate e diálogo

Entre as diretrizes do ministro Nunes Marques como presidente do TSE, destaca-se o propósito de "privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral", além de promover um "diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país".

Jonatas Moreth interpreta essa postura como uma busca por articulação de toda a Justiça Eleitoral, visando que os tribunais regionais e o TSE operem "numa mesma sintonia e de forma uníssona".

A unidade e concordância entre os tribunais serão cruciais para definir o modelo de atuação: se será mais intervencionista e restritivo, similar à gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou se inclinará para uma abordagem mais liberal, conforme análise de Moreth.

Contudo, Moreth manifesta uma ressalva: "Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira", adverte o advogado.

O cientista político Marcus Ianoni observa que o ministro Nunes Marques "tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate". No entanto, Ianoni pondera que o TSE ainda possui prerrogativas para estabelecer limites.

"A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei", enfatiza Ianoni, reforçando a necessidade de balizas legais.

Fiscalização de pesquisas eleitorais

A divulgação de pesquisas eleitorais é outra área de preocupação para o professor Marcus Ianoni.

"Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor", argumenta Ianoni.

Ele sugere que, embora a legislação possa ser suficiente para impedir a veiculação de dados fraudulentos, a fiscalização efetiva é indispensável.

Ianoni compara a situação a uma infração de trânsito: "É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência".

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes nesse setor. A legislação exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável e detalhes sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.

Contudo, o advogado Jonatas Moreth critica a ausência de um controle mais rigoroso: "Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas", pontua.

Moreth conclui que, "a gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização", indicando a complexidade de equilibrar liberdade e controle.