Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3705/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece o marco legal para as trilhas ecológicas no Brasil via Sintrilhas. A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para elevar o modelo, hoje regido pelo Decreto 13.015/26, ao nível de legislação federal.
O texto define regras para planejar, padronizar e administrar rotas ambientais em todo o país. O objetivo é interligar paisagens, preservar a biodiversidade, incentivar a educação ambiental e impulsionar o turismo sustentável e o lazer.
De acordo com a autora do projeto, formalizar a medida em lei oferece segurança jurídica e garante estabilidade aos investimentos. A parlamentar defende que o dispositivo consolida o Brasil na liderança do turismo de natureza e da conservação integrada.
Conceito e adesão voluntária
Pela proposta, entende-se como trilha qualquer percurso em ambiente natural, construído ou misto, estruturado para o deslocamento por propulsão humana, natural ou animal. A adesão ao Sintrilhas será facultativa para órgãos públicos, entidades privadas, organizações civis e proprietários de terras.
Laura Carneiro ressalta o impacto ambiental do projeto. As vias funcionam como corredores ecológicos entre áreas protegidas e propriedades privadas, facilitando a movimentação de espécies nativas e reforçando a resistência dos ecossistemas contra as mudanças climáticas.
Mecanismos de gestão e acessibilidade
A estrutura do sistema conta com três pilares centrais: o Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas, que utiliza marcações amarelas e pretas em forma de pegada; o Cadastro Nacional de Trilhas, gerido pelo governo federal; e a Estratégia Nacional de Trilhas, atualizada a cada quatro anos.
A legislação proposta também torna obrigatórias a acessibilidade e a inclusão social nos trajetos. Serão exigidas adaptações estruturais e equipamentos específicos, como cordas de guia e cadeiras adaptadas para pessoas com deficiência.
Governança e tramitação
A gestão do Sintrilhas será compartilhada pelos órgãos do Sisnama, do SNUC e pelo Ministério do Turismo, com auxílio consultivo do Comitê Nacional de Trilhas. O financiamento virá do orçamento da União, do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e de parcerias institucionais.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Turismo, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação final da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
/Dê sua opinião
Qual o seu nível de satisfação em relação ao serviço público prestado?
Nossas notícias
no celular

Portal Sertão da Paraíba