Estudantes e faculdades pedem revisão das regras do Fies para cursos de medicina

Estudantes e representantes de instituições particulares de ensino superior, reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados, reivindicaram recentemente a revisão e o aprimoramento das regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O principal foco do debate foi a necessidade de maior fiscalização sobre os valores das mensalidades, especialmente nos cursos de medicina, diante de acusações de aumentos abusivos.

Durante o encontro, André Gustavo Carvalho, diretor de Gestão de Fundo e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informou que o governo elevou em 30% o teto das mensalidades para cursos de medicina elegíveis ao financiamento. Essa medida foi implementada no ano anterior.

Com a alteração, o montante semestral passível de financiamento subiu de R$ 60 mil para R$ 78 mil, conforme detalhado por Carvalho. A audiência, promovida pela Comissão de Educação, concentrou-se especificamente no Fies para cursos de medicina, atendendo a um pedido do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), presidente do colegiado, que não pôde comparecer.

João Victor Monteiro da Silva, estudante de medicina e presidente do Movimento Fies Sem Teto, argumentou pela necessidade de o Ministério da Educação (MEC) vincular a liberação do financiamento estudantil ao estrito cumprimento das normas governamentais pelas instituições. Ele destacou que diversas faculdades têm aplicado reajustes nas mensalidades que superam largamente os limites estabelecidos.

“Reconhecemos a importância do aumento do teto, mas prevemos que em breve será necessário um novo ajuste para garantir a continuidade dos estudos”, afirmou João Victor. Ele enfatizou a urgência de fiscalização, citando um aumento de 8,66% em uma universidade já projetado para 2026. “O MEC determinou que as universidades poderiam reajustar em apenas 100% do IPCA a partir de 2026, contudo, já recebi mais de 15 denúncias de instituições que aumentaram muito mais de 200%”, denunciou.

Qualidade e custo dos cursos de medicina

O representante estudantil sugeriu, adicionalmente, que a concessão do financiamento seja atrelada à qualidade dos cursos de medicina. Ele ressaltou que os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelaram que a maioria das instituições oferece um ensino de qualidade insatisfatória, especialmente quando comparado às elevadas mensalidades, que, segundo ele, podem atingir R$ 16 mil.

Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, atribuiu a maior parte dos problemas atuais do Fies às alterações implementadas no programa durante a gestão de Michel Temer.

“Alertamos que a ‘boletagem única’ não funcionaria e que a implantação do pagamento contingenciado à renda seria inviável, o que inevitavelmente levaria à explosão da inadimplência”, declarou Guedes. Ela defendeu a interrupção da cobrança do pagamento mínimo para conter a inadimplência, observando que o Fies, fora da área de medicina, tornou-se tão pouco atrativo que hoje é majoritariamente utilizado por pequenas instituições.

Propostas para combater a inadimplência

A inadimplência e a desistência dos cursos foram identificadas como desafios centrais do Fundo de Financiamento Estudantil pelos participantes do debate. Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, sugeriu que uma solução eficaz seria atrelar o pagamento das parcelas do financiamento à renda do estudante após a conclusão da graduação.

André Gustavo Carvalho, do FNDE, manifestou concordância com a proposta, revelando que a medida já se encontra em fase de discussão no conselho gestor do Fundo de Financiamento Estudantil.