Comissão da Câmara aprova projeto de depreciação acelerada para empresas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que institui a depreciação acelerada, permitindo que as empresas deduzam o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos do imposto devido em até dois anos. Esta medida, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, visa impulsionar a modernização e o investimento produtivo no país, contrastando com o prazo atual de dez anos.

O benefício fiscal será aplicável especificamente a companhias que operam sob o regime de tributação do lucro real e que adquirirem maquinário e equipamentos novos a partir da data estipulada.

Batizado de Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda), o projeto estabelece que as empresas poderão abater 50% do valor do equipamento no ano de sua aquisição ou instalação. Os 50% restantes serão descontados no ano subsequente, sem considerar a vida útil do bem.

Na prática contábil, essa depreciação é registrada como despesa, o que resulta na diminuição do lucro real da empresa e, consequentemente, na redução do montante de impostos a serem pagos.

Os descontos incidirão diretamente sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

É importante ressaltar que o benefício é direcionado exclusivamente para máquinas e equipamentos novos empregados em atividades industriais e agroindustriais. Isso inclui processos como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.

Contexto atual da depreciação

Atualmente, alguns segmentos da economia já usufruem de vantagens semelhantes, como os setores de fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos, metalurgia e obras de infraestrutura, entre outros.

O deputado Diego Garcia (União-PR), autor do Projeto de Lei 473/26, enfatizou que a legislação atual privilegia incentivos setoriais, o que gera uma grande dependência do poder regulatório do governo federal. Ele argumentou que "a indústria brasileira como um todo, não apenas setores pontualmente selecionados, clama por um ambiente de negócios estável e previsível".

Por sua vez, o relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), salientou que a iniciativa tem o potencial de otimizar o fluxo de caixa das empresas. Segundo ele, isso criará condições mais favoráveis para a ampliação dos investimentos em modernização, promovendo a capacidade produtiva e a geração de empregos.

A versão do relator, aprovada pela comissão, incorporou um limite crucial: o valor total descontado não poderá exceder o custo de aquisição dos bens. Além disso, o texto prevê uma avaliação periódica do benefício fiscal. Conforme Beto Richa, essas modificações reforçam a responsabilidade, a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos. Confira o parecer do relator aqui.

Próximas etapas da tramitação

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, será necessário obter a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Entenda melhor como funciona a tramitação de projetos de lei.