Ministério da Justiça inaugura Escritório Antifacção em São Paulo

Nesta quarta-feira (1º), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, inaugurou o Escritório Nacional Antifacção de São Paulo na capital paulista. Esta iniciativa crucial visa intensificar o combate ao crime organizado e às facções criminosas no estado de São Paulo, fortalecendo as ações de inteligência e estratégias de enfrentamento.

Integrando o Programa Brasil contra o Crime Organizado, o escritório estabelecerá um ponto de articulação contínua entre esferas governamentais federais, estaduais e municipais.

Localizada estrategicamente na região da Luz, no centro de São Paulo, a unidade concentrará esforços no desenvolvimento de ações de inteligência e na formulação de estratégias eficazes para confrontar as organizações criminosas.

O ministro Wellington César destacou que a abertura do escritório sinaliza a presença ativa do Estado nos locais onde os desafios são mais prementes. Ele enfatizou o fortalecimento do diálogo com as forças de segurança e o aprimoramento da capacidade de resposta contra o crime.

César Lima e Silva sublinhou a importância de uma atuação descentralizada, afirmando que o enfrentamento às organizações criminosas não pode ser feito exclusivamente de Brasília. Ele ressaltou a necessidade de uma presença nos territórios estratégicos, promovendo o diálogo constante com polícias, ministérios públicos, o sistema financeiro e demais entidades engajadas no esforço nacional.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, enfatizou que o principal objetivo do novo escritório será a ênfase na “asfixia financeira” das facções criminosas.

Chico Lucas mencionou a recente promulgação da “lei antifacção” no Brasil, bem como o lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado. Este programa possui diversos eixos, incluindo a asfixia financeira, um plano de segurança abrangente para presídios e o combate à violência e ao tráfico de armas.

Ele justificou a escolha de São Paulo para a presença física do eixo de asfixia financeira devido à sua inegável importância econômica no cenário nacional.

O secretário complementou que a concepção do escritório visa um combate multifacetado ao crime organizado, com foco primordial na repressão ao crime financeiro e na consequente asfixia das suas operações.

Além de promover a integração entre as forças de segurança e coordenar ações de asfixia financeira contra facções, o Escritório Nacional Antifacção também facilitará o intercâmbio de informações estratégicas e de inteligência.

A unidade cooperará ativamente com órgãos de persecução penal e instituições financeiras, ampliando o escopo de suas operações contra o crime.

A coordenação da nova unidade em São Paulo será responsabilidade de Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias de São Paulo.

Planos futuros incluem a inauguração de escritórios similares em outras localidades estratégicas, como o Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu.

Estratégias para o sistema prisional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou investimentos significativos em 138 presídios já existentes em todo o território nacional. O objetivo é aprimorar a capacidade e a segurança dessas unidades, contribuindo diretamente para o enfrentamento ao crime organizado.

André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, detalhou que, dos aproximadamente 1.355 presídios no Brasil, a estratégia se concentra no monitoramento e isolamento de lideranças criminosas atuantes no sistema penitenciário estadual.

Ele explicou que o padrão do sistema penitenciário federal, conhecido por seu isolamento e monitoramento intensivo de lideranças, será replicado para elevar o nível de segurança e controle em 138 presídios selecionados.

Os investimentos federais nos 138 presídios incluirão a aquisição de tecnologia avançada, como scanners corporais, geo-radares, equipamentos de revista e rastreamento eletrônico, além de dispositivos para identificação de celulares.

Garcia esclareceu que a seleção dessas unidades foi feita com base em um mapeamento detalhado das organizações criminosas elaborado pelo Ministério da Justiça, que identifica as facções criminosas, suas áreas de atuação e sua presença dentro dos presídios.

Sanções dos Estados Unidos e soberania

Durante a inauguração do escritório, o ministro Wellington César Lima e Silva foi questionado sobre a recente decisão do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA), que anunciou sanções contra dois brasileiros e três empresas no Brasil.

As sanções são baseadas em supostos vínculos com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Esta medida representa a primeira sanção imposta por Washington a cidadãos ou empresas brasileiras desde que o governo de Donald Trump classificou facções do país como organizações terroristas.

O ministro esclareceu que a designação americana sobre as facções criminosas brasileiras possui validade restrita ao território dos EUA, sem implicações de extraterritorialidade.

Ele enfatizou que, embora todas as nações devam aprimorar seus mecanismos de combate ao crime organizado, é fundamental que a soberania dos outros países seja sempre respeitada.

Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, afirmou que os Estados Unidos possuem autonomia para definir suas estratégias de combate às facções criminosas.

Contudo, ele ressaltou que tais ações não podem, em hipótese alguma, desrespeitar os limites da soberania brasileira.

"Os Estados Unidos são um país soberano e têm o direito de definir suas melhores abordagens. A questão primordial é o respeito à nossa soberania e ao ordenamento jurídico brasileiro", declarou Chico Lucas.

Ele concluiu afirmando que o Brasil está sempre disponível para cooperar com países e organismos internacionais no enfrentamento ao crime organizado, uma vez que a cooperação internacional constitui um pilar fundamental da atuação do governo federal.