Câmara dos Deputados avalia programa para pacientes com epilepsia e punição por abandono de animais

A Câmara dos Deputados deve deliberar, nesta quinta-feira (2), sobre o Projeto de Lei 5538/19, que estabelece uma política nacional de assistência integral para pessoas com epilepsia. A sessão de votação ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 10 horas, visando ampliar o suporte médico e social a esses pacientes.

A proposta, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), conta com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto é um dos destaques de uma pauta que abrange temas de saúde, segurança pública e proteção animal.

Acesse a íntegra da pauta de votações da sessão

Segurança e monitoramento facial

Os parlamentares também podem analisar o Projeto de Lei 1828/23, que autoriza a implementação de tecnologias de reconhecimento facial em locais de grande circulação. A medida abrange desde estações ferroviárias e rodoviárias até o interior de vagões de transporte coletivo e repartições do governo.

O projeto é de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) e tem como relator o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A iniciativa foca na modernização da vigilância urbana e no aumento da segurança pública em áreas estratégicas.

Cassação de CNH por abandono animal

Outro tema de impacto na ordem do dia é o Projeto de Lei 25/24, que propõe a perda do direito de dirigir para condutores que abandonarem animais em vias públicas. A medida prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coibir os maus-tratos.

A autoria da proposta é dividida entre os deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). O relatório da matéria está sob a responsabilidade do deputado Fred Costa (PRD-MG).