Gasto com segurança pública nos estados privilegia polícia e isola egressos

Um estudo do centro de pesquisas Justa revela que o gasto com segurança pública nos estados brasileiros foca no aprisionamento e negligencia a reinserção social. Em 2025, para cada R$ 5.423 investidos nas polícias, apenas R$ 1 é destinado a políticas de apoio a egressos do sistema prisional.

Os dados constam na nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, apresentada no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento analisou 26 unidades federativas, com exceção do Acre, que não enviou as informações.

A discrepância orçamentária aumentou em relação a 2024, quando a proporção era de R$ 4.877 para as forças policiais contra R$ 1 para egressos. Segundo Taciana Santos, coordenadora de pesquisas do Justa, a priorização policial reflete o fortalecimento do populismo penal no cenário político nacional.

Distribuição do orçamento das polícias

O orçamento total para as polícias estaduais subiu de R$ 87,5 bilhões em 2024 para R$ 103,5 bilhões em 2025. A maior fatia ficou com a Polícia Militar, que concentrou R$ 60,7 bilhões (58,6%) direcionados ao patrulhamento ostensivo.

Em contrapartida, a Polícia Civil recebeu R$ 22,2 bilhões (21,5%) para trabalhos de investigação, enquanto a Polícia Técnico-Científica contou com R$ 2,8 bilhões (2,7%). Outros R$ 17,8 bilhões foram alocados em despesas compartilhadas.

Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, o modelo atual prioriza a presença ostensiva em detrimento de ações de inteligência, o que fortalece a dinâmica do encarceramento em massa no país.

Verbas para o sistema prisional e recorte racial

Do montante de R$ 22,3 bilhões aplicado no sistema penitenciário em 2025, cerca de R$ 13,7 bilhões cobrem custos ligados ao aprisionamento de pessoas negras. Esse valor equivale a R$ 6 de cada R$ 10 investidos no setor, conforme cruzamento com dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Zaffalon destaca que o Brasil mantém um padrão de prisões de baixa eficiência, onde a maioria dos detentos é jovem, negra e pobre. Ela ressalta que expansões orçamentárias na área costumam erguer novas vagas, enquanto verbas para alimentação e saúde dos custodiados sofrem reduções.

Situação das políticas para egressos

Na contrapartida da reinserção social, os aportes voltados a egressos somaram R$ 19 milhões em 2025, ante R$ 18 milhões no ano anterior. Somente sete estados registraram investimentos específicos nessa frente.

São Paulo liderou o volume de recursos com R$ 13,3 milhões, seguido por Ceará (R$ 3,8 milhões), Mato Grosso (R$ 781 mil), Bahia (R$ 482 mil), Rio Grande do Sul (R$ 414 mil), Santa Catarina (R$ 177 mil) e Sergipe (R$ 19 mil). O estado de Tocantins previu verbas no orçamento, mas não executou os repasses.