Governo federal quitou r$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios

O governo federal quitou, em setembro, r$ 244,01 milhões em débitos de estados e municípios que se encontravam inadimplentes. As informações sobre garantias honradas constam no relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

A maior fatia do montante repassado no período correspondeu aos compromissos do Rio Grande do Sul, somando r$ 237,71 milhões. Também foram contemplados o Rio Grande do Norte e a cidade baiana de Santanópolis.

No acumulado do ano, as transferências para cobrir calotes subiram a r$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União já injetou r$ 89,90 bilhões para honrar tais operações de crédito.

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, esses aportes ocorrem mediante a exigência de contragarantias. Caso os entes falhem, a União executa tais garantias para reaver os recursos.

Regras e restrições

Entes que atrasam compromissos perdem o acesso a novas garantias federais por até 12 meses. Já aqueles no Regime de Recuperação Fiscal possuem regras específicas e tratamento diferenciado.

Desde 2016, a União conseguiu recuperar r$ 6,06 bilhões dos governos locais. No entanto, grande parte do estoque não pode ser executada devido a suspensões do RRF e decisões judiciais.