Governo federal retoma plano de apoio a setores afetados por tarifaço dos Estados Unidos

Nesta quinta-feira (16), o governo federal divulgou a retomada de um programa de apoio destinado aos setores empresariais brasileiros impactados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A decisão surge após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) confirmar, na véspera, a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos do Brasil, sob a alegação de práticas comerciais "desleais".

O Brasil, por sua vez, refuta veementemente as justificativas apresentadas para essa taxação, que entrará em vigor a partir de 22 de julho.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou que o governo priorizará o atendimento e apoio a esses setores, classificando a tarifação como "injusta, indevida e ilegal". Ele esteve acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros membros do gabinete, como Dario Durigan, da Fazenda.

Conforme detalhado por Rosa, os segmentos de exportação mais impactados incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para eles, serão disponibilizadas linhas de crédito voltadas para capital de giro e investimentos, além de suporte para a comercialização de produtos em novos mercados e com outros compradores.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão ligado ao MDIC, estima que 2,4 mil empresas brasileiras serão diretamente afetadas pelo tarifaço. Essas companhias são responsáveis por aproximadamente 18% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, totalizando um volume estimado de US$ 7,4 bilhões, com base nos dados de 2024.

Impacto econômico e prejuízo

No ano anterior, o volume total das exportações desses mesmos setores para os norte-americanos já havia recuado para US$ 5,5 bilhões. Contudo, mais da metade da pauta exportadora brasileira para os EUA, incluindo produtos como carnes, café, óleos e itens de aviação, foi isentada da taxação nesta nova decisão.

A participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras, que era de 12,1% até o ano passado, registrou uma queda para 9,4% em 2026. Diante desse cenário, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo seguirá com sua política de diversificação de mercados para os produtos nacionais.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ex-ministro do MDIC, além de um dos negociadores brasileiros com os Estados Unidos, indicou que o governo irá analisar a aplicação da Lei da Reciprocidade.

Essa legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, define os parâmetros para a suspensão de concessões comerciais. Ela visa responder a ações, políticas ou práticas unilaterais de outras nações que afetem negativamente a competitividade econômica do Brasil.

"Possuímos uma lei, a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento oportuno, saberá como implementá-la", declarou Alckmin, que classificou o novo tarifaço como "injusto" e "descabido".

Rejeição à interferência externa

A decisão dos Estados Unidos foi caracterizada pelo ministro da Fazenda como uma interferência externa indevida.

"É inadmissível, sob a perspectiva governamental, que haja essa interferência externa, seja ela de natureza política, econômica ou qualquer outra forma que vise a afugentar e constranger o Brasil, suas famílias, empresários e trabalhadores", afirmou Dario Durigan.

O ministro acrescentou que todas as alegações dos Estados Unidos carecem de fundamento e não se baseiam em dados concretos.

Durigan assegurou que o tarifaço não comprometerá a estabilidade macroeconômica nacional. Ele mencionou que as medidas de apoio governamentais, como linhas de crédito, terão valores inferiores aos do ano passado, visto que a lista de exceções ao tarifaço foi ampliada nesta ocasião.

O debate sobre o Pix

Nas rodadas de negociação que se estendem desde o ano passado, um dos pontos levantados pelos norte-americanos tem sido o Pix, o sistema de transferências e pagamentos eletrônicos desenvolvido pelo Banco Central (BC) do Brasil.

Na coletiva, Gabriel Galípolo, presidente do BC, foi categórico ao afirmar que o Pix não justifica o tarifaço, ressaltando que as principais empresas norte-americanas de cartão de crédito não sofreram impactos diretos.

Ele exemplificou: "Seria como tentar argumentar que a criação do saneamento básico prejudicou a receita de quem possui caminhão pipa. Por mais absurdo que pareça, esse argumento não se confirmou. Após a implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%, enquanto cheques e dinheiro físico perderam espaço, um cenário altamente desejável para todos".

A investigação conduzida pelo USTR, iniciada há um ano, concluiu que algumas práticas brasileiras são infundadas e impõem ônus ou restrições ao comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

O governo norte-americano listou, entre as medidas questionadas, "práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".

Outras alegações dos Estados Unidos contra o Brasil incluíram o suposto aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, categorizou ambos os dados como falsos e desprovidos de fundamento técnico. Ele destacou, por exemplo, que a Amazônia registrou uma redução de 50% no desmatamento nos últimos três anos.