Governo prepara projeto de lei para perdoar dívidas do setor de eventos

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao perdão de débitos para o setor de eventos, bares e restaurantes. A medida segue os moldes da facilidade recentemente aprovada para os microempreendedores individuais.

A articulação ocorreu após uma reunião realizada nesta sexta-feira (23) entre o ministro e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta tem o intuito de socorrer empresas fortemente penalizadas nos últimos anos.

Segundo a pasta, a estratégia fiscal se mostra altamente efetiva por atingir valores de difícil recuperação. Além disso, a iniciativa permite que esses negócios retornem à formalidade e voltem a recolher tributos regularmente.

"Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo", declarou o ministro Paulo Pereira.

O planejamento oficial também abrange reformas estruturais no Simples Nacional. O objetivo consiste em atualizar o regime, introduzindo mecanismos que facilitem o crescimento sustentável dos negócios.

Ademais, o ministro adiantou que o presidente Lula planeja lançar em breve uma nova linha de crédito do BNDES direcionada a empresas de pequeno porte com juros subsidiados.